Deficiente auditivo pode pagar menos por envio de torpedos

Agência Senado
Brasília, 01/07/2010

Projeto será votado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)

Teresa Cardoso

Projeto que obriga prestadoras de serviços de telecomunicações a oferecer a portadores de deficiência auditiva ou da fala planos com tarifas reduzidas para mensagens de texto pode ser votado na próxima semana pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

De autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), o projeto (PLS 238/08) tem parecer favorável do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) e, se aprovado, seguirá para o exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para decisão terminativa. O parecer de Lucena propõe a aprovação da matéria com apenas uma emenda de redação.

O texto a ser votado estabelece que o usuário do serviço de telecomunicação com deficiência auditiva ou da fala tem direito a plano com tarifas reduzidas para serviços de mensagem de texto, nas diversas modalidades de pagamento.

Na justificação do projeto, Flávio Arns diz que, ao longo dos anos, o Brasil observa o gradual aumento da participação das pessoas com deficiência nas atividades sociais e setores produtivos. Isso, em sua opinião, tem sido possível pela maior oferta de recursos tecnológicos capazes de reduzir as limitações dessas pessoas.

Arns menciona especialmente a evolução da telefonia celular, que permitiu ao portador de deficiência auditiva ou da fala comunicar-se com desenvoltura, sobretudo por mensagens de texto.

Com esse argumento, o autor do projeto sustenta que o serviço das operadoras de telefonia deve ser efetivamente acessível ao segmento mais pobre da população, com planos específicos, de baixo custo, a fim de reduzir as dificuldades que ainda restringem o acesso da pessoa com deficiência auditiva ou da fala.

Relator do projeto, Cícero Lucena reconheceu que o regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações já prevê a obrigatoriedade desses serviços. Mas sublinhou que a norma não é cumprida pelas operadoras, motivo pelo qual a matéria precisa ser disciplinada em lei ordinária. O que ele deseja é tornar compulsório o cumprimento dessa norma.

Na opinião de Lucena, a medida propiciará maior segurança jurídica aos usuários que, diante de eventual omissão das autoridades governamentais, poderão acionar a justiça para exercer seus direitos. O projeto altera a Lei 9.472/97, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações.

TVD é promessa de mais recursos para os deficientes

JC Online
25/06/2010

STB da Netgem revolucionou a forma com que surdos e cegos da Europa vivenciam a TV

Da redação

Estudo divulgado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) prevê que até o fim deste ano o brasileiro comprará 500 mil computadores a mais do que televisores. São 10 milhões de computadores contra 9,5 milhões de aparelhos da velha e boa TV. Os dados apontam um futuro próximo e convergente, mas a televisão aberta ainda é a principal fonte de informação para o brasileiro.

A reportagem do JC OnLine procurou ouvir do Ministério das Comunicações seus planos para inclusão dos deficientes no que se refere à TV Digital (TVD). A partir de dezembro, começam a ser feitas as primeiras transmissões digitais da televisão aberta no Brasil, e a adoção da tecnologia – a exemplo do que já é feito em países como a Inglaterra – facilita o uso de recursos como a janela de libras, legendas, canais distintos de áudio com controles de volume separados e áudio descrições (uma voz que narra detalhadamente o que acontece nas cenas e até a mudança de canais).

Imagine o que será para um surdo acompanhar um telejornal, olhar para a TV, ver a imagem de um avião subindo e entender que aquela imagem não trata de uma viagem de sonhos, mas de uma tragédia recém-ocorrida. Ele estará recebendo a informação ao mesmo tempo em que os outros da sala, com traduções simultâneas em libras.

A experiência também é estimulante para os cegos. "Foi como se o mundo da TV tivesse se aberto para mim. Eu vivo só e tenho baixa renda, então a TV é entretenimento barato e também meu principal meio de informação. Adoro novelas mas sempre sentia que estava perdendo alguma coisa no final das cenas, um pouco antes da música. Tipo o olhar entre os personagens e por aí vai. Enfim eu atingi um nível de igualdade com meus amigos e família. Eles não precisam mais me ouvir perguntando ao final do programa o que aconteceu", destaca a inglesa Kirin Saeed. Ela tem uma caixa receptora (STB) com recursos específicos para o deficiente visual: a Netgem iPlayer. O serviço de áudio descrição é opcional para o usuário, podendo ser ativado e desativado, mas ainda é recurso de poucas STBs.

Até o fechamento desta matéria, o retorno do MC sobre os planos para a inclusão dos deficientes com esta tecnologia não passou de uma anedota. “É como o ministro da Defesa diz... o Brasil mal tem estrada e fica falando em TV digital”, disse, entre risos, uma fonte do ministério. É verdade que a televisão aberta como vemos hoje já pode incorporar boa parte desses recursos. E, de fato, leis como a 10.098 (19/12/2000), o decreto lei 5.296 (2/12/2004), a norma complementar 01/2006 do MC e a norma técnica ABNT NBR 15290:2005 regulamentam a oferta de programação acessível na TV.

Mas o que falta no Brasil para que essas leis saiam do papel? “Talvez um pouco mais de fiscalização efetiva da programação e um posicionamento mais forte da sociedade em relação à oferta de conteúdos acessíveis”, analisa a engenheira de computação Lara Piccolo, da diretoria de TV Digital do CPqD – instituição que propôs o modelo de referência do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e coordenou os trabalhos de pesquisa realizados pelas universidades.

Quando o assunto no Brasil é TVD, aliás, fiscalização (e regulamentação) é algo muito complicado. Isso porque a televisão aberta não é a única que estará transmitindo esse conteúdo para o telespectador. Há pelo menos cinco plataformas digitais de acesso ao conteúdo de TV hoje: a terrestre (ou aberta), além de cabo, satélite, celular e internet.

Mas apesar da tecnologia estar convergindo em diferentes caminhos (TV, PC, celular...), a legislação de comunicação brasileira continua segmentada. Na abertura de um evento dirigido ao segmento da TV por assinatura, no início deste mês, o presidente da comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara, deputado Júlio Semeghini, defendeu a adoção de uma única lei para os setores de radiodifusão, telecomunicações e TV por assinatura. Essa mesma lei também contemplaria a produção e distribuição de conteúdo. “Não dá para ter três leis; o mundo é convergente”, declarou em entrevista à Agência Estado.

Conheça as leis que podem tornar a sua TV mais acessível:

Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004
Norma Complementar
01/2006 do Ministério das Comunicações
Norma Técnica ABNT 15290:2005

Seminário Desafios na Educação de Surdos

Proposta do Evento:

Criar momentos de trocas das diferentes possibilidades e peculiaridades da visão da inclusão educacional e social nos ambientes de ensino formal.
Apresentar a Pedagogia Surda e suas perspectivas, dentro dos Estudos Surdos Internacionais.
Apresentar as propostas do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) e suas realidades.
Proporcionar momentos de reflexão que perpassam os assuntos abordados, relacionados com a Comunidade Surda.

As inscrições poderão ser realizadas até 02 de Julho de 2010, no setor IPESA (Instituto de Pesquisa em Acessibilidade), com a Carla ou Mara, através do telefone 51-34779190, ou no local.
Inscrições e/ou Informações pelo e-mail: viniciusmartinsf@gmail.com ou ipesa@ulbra.br

Ministrantes

· Janie Gonçalves (Pelotas/Brasil) – Doutora pelo Centro de Estudos Surdos da Universidade de Bristol/Inglaterra – Atua no Departamento de Letras Estrangeiras na Universidade Federal de Pelotas e desenvolve projetos em Estudos Surdos na região Sul de nosso Estado.

· Natalie Jackson (Bristol/Inglaterra) – Graduanda em Deaf Studies (Estudos Surdos) do Centro de Estudos Surdos da Universidade de Bristol , Inglaterra. Atua com atendimento no Family Deaf Centre e a Deaf School – Colaboradora em projetos da Universidade de Bristol como: Pitstop; Students Supporting Street Kids; Jolidays.

· Ingrid Stümer (São Leopoldo/Brasil) – Pofessora de Ensino Fundamental (Series Iniciais) – Graduada em Normal Superior –Licenciatura – Habilitação Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental pelo Centro Universitário Feevale – Graduanda do Curso EaD Letras/Libras – Bacharelado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Pólo UFRGS. Pós-Graduanda do Curso de Especialização em Educação Especial pela Universidade Federal do Ceará (UFC) – Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) na Rede de Ensino do Municipio de São Leopoldo/RS.

Publicado em sexta-feira, julho 2nd, 2010 - 8:32 e classificado em Cursos e eventos. Você pode acompanhar os comentários sobre esta publicação agregando este RSS 2.0 feed. Fonte:inclusive

Primeira turma de Libras

Por Helio Marques*

A Faculdade de Educação Superior do Paraná (Fesp), de Curitiba, acaba de formar a primeira turma de Língua Brasileira de Sinais (Libras). O curso fez parte da grade curricular dos alunos de Bacharelado em Sistemas de Informação da faculdade, mas estudantes de outros cursos, assim como pessoas da comunidade em geral, também puderam participar. Quem perdeu a oportunidade, poderá aproveitar no segundo semestre, com turmas no período da manhã e da tarde. A carga horária é de 36 horas. Segundo a professora Priscila Soares Vidal Festa, o objetivo da disciplina de Libras é capacitar os ouvintes na comunicação com pessoas deficientes auditivas.
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Fonte: Envolverde/Nota 10

il CONTRIBUTO DI Antonio Campos de Abreu